Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13460, de 19 de fevereiro de 2008
Decreto nº 13460
Altera o Anexo I, do Decreto nº 9036, de 28 de março de 2000.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
O Anexo 1, do Decreto nº 9036, de 28 de março de 2000, que “Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Diárias, e dá outras providências”, passa a vigorar nos termos do Anexo único a este Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11 de janeiro de 2008.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de fevereiro de 2008, 120º da República.
IVO NARCISO CAS$EO Governadó
a A Eb Ed ANEXO ÚNICO Procuradores de Estado. É Cargos de Gerências Intermediárias - CDS-15 e CDS-16 e 100,00 Aus fios Temo Teto | MO |] demais cargos funcionais ú sol Mo GN erm