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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 1346, de 21 de julho de 1983

Decreto nº 1346

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DECRETO N.1346, DE 21 DE JULHO DE 1983.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Art. 7° do Decreto Lei n. 31 de 30.11.82.,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social, um crédito suplementar no valor de CR$ 840.000,00 (Oitocentos e Quarenta Mil Cruzeiros), observando-se nas classificações institucionais, econômicas e funcional programática à seguinte discriminação:

SUPLEMENTA: |18.00 – Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social | | |18.01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social | | |3120.00 – Material de Consumo |840.000,00 | |TOTAL |840.000,00 |

|PROJETO/ATIVIDADE |CORRENTE |TOTAL | |18.01.14.80.478.2.055 – Cursos de Iniciação Ocupacional |840.000,00 |840.000,00 | |TOTAL |840.000,00 |840.000,00 |

Art. 2.
O valor do crédito de que trata o artigo anterior será coberto com recursos financeiros proveniente do convênio entre a Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA e o Governo do Estado de Rondônia, com á interveniência da Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social.

RECEITA:

|1000.00.00 – Receitas Correntes | | |1700.00.00 – Transferências Correntes | | |1721.08.00 – Transferências em Função de Convênios |840.000,00 | |TOTAL |840.000,00 |

Art. 3.
- Fica alterada a programação orçamentária da despesa dessa unidade orçamentária estabelecida pelo Decreto n. 781 de 31.12.82.
ITRIMESTRE 249.870.000
IITRIMESTRE 285.985.905
IIITRIMESTRE 364.792.405
IVTRIMESTRE 90.250.000

T O T A L 990.898.310

Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Jorge Teixeira de Oliveira

Governador

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