Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13459, de 18 de fevereiro de 2008
Decreto nº 13459
Orsa
Concede redução de carga horária da servidora ELIZA MARIA CAVALCANTE DA SILVA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar nº 81, de 12 de julho de 1993, e Parecer, constante dos autos do Processo nº 220/07208/2007,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária e remuneração da servidora ELIZA MARIA CAVALCANTE DA SILVA, ocupante do cargo de Professora Nível 3, matrícula nº 300051496, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de fevereiro de 2008, 120º da República.
ZA
IVO NARCISO CASSOL Governádor
Secretário de Estado da-Administração