Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13435, de 29 de janeiro de 2008
Decreto nº 13435
Dispõe sobre o horário de expediente no dia 06 de fevereiro de 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
Considerando o disposto na Lei n° 1604, de 24 de abril de 2006, que instituiu feriado estadual, na segunda-feira de carnaval, em homenagem ao Dia do Comerciado,
DECRETA:
Art. 1.
O horário de expediente em todas as repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Estado no dia 6 de fevereiro de 2008 (quarta-feira), será das 12:00 as 18:00horas, na forma de jornada ininterrupta de trabalho (horário corrido), à exceção dos órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 dejaneiro de 2008, 120° da República.
IVO NARCISO
Governador