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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13429, de 28 de janeiro de 2008

Decreto nº 13429

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Art. 1. Art. 2.
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Nomeia membros para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do

Estado de Rondônia — IPERON.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 10 da Lei Complementar nº 228, de 10 de janeiro de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 253, de 14 de janeiro de 2002,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam nomeados para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia — IPERON, os membros a seguir relacionados:
Irepresentantes do Governo do Estado, sendo:
a)Secretários de Estado, sob a Presidência do primeiro:

1 - titular: VALDIR ALVES DA SILVA — Secretário de Estado da Administração e NADELSON DE CARVALHO - Secretário de Estado de Administração Adjunto, como seu respectivo suplente;

2 - titular: CARLOS ALBERTO CANOSA — Coordenador Geral de Apoio à Governadoria e GILVAN CORDEIRO FERRO, Secretário de Estado de Justiça, como seu respectivo suplente;

3 - titular: JOSÉ GENARO DE ANDRADE - Secretário de Estado de Finanças e JOSÉ ALBERTO ANÍSIO — Coordenador Técnico da Secretaria de Estado de Finanças, como seu respectivo suplente;

b)Comandante da Polícia Militar do Estado de Rondônia: 1 - titular: CEL PM RE 01406-3 ANGELINA DOS SANTOS CORREIA RAMIRES - Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia e CEL PM RE 03612-6 ADILBERTO

SARAIVA MACIEL — Sub-Comandante da Polícia Militar do Estado de Rondônia, como seu respectivo suplente; e

Il — membros representantes dos servidores públicos estaduais associados ao IPERON, sendo:

a)representantes do Poder Executivo:

) 1 — titular: SILAS NEIVA DE CARVALHO e JUCELINO MORAES DO AMARAL, como seu respectivo suplente;

b)representantes do Poder Judiciário:

1 — titular: ISRAEL SANTOS BORGES e ALEXANDRO PINHEIRO DE ALMEIDA, como seu respectivo suplente;

a a os Eu a

IIIrepresentantes do Ministério Público do Estado de Rondônia:
a)titular: IVAN PIMENTA ALBUQUERQUE e NILVA DA SILVA LOPES, como sua respectiva suplente.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de janeiro de 2008, 120º da República. 4 / se IVO NARCISO SOL né Govern CÉSAR LICÓRIO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia

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