Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13426, de 24 de janeiro de 2008
Decreto nº 13426
Prorroga Licença Remunerada para a servidora JANIA MARIA DE PAULA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das suas atribuições legais, conferidas
pelo artigo 65, inciso V da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no artigo 12, da Lei
Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001, e conforme o que consta no Processo nº 1501/07689/2006,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida prorrogação de Licença Remunerada, até 31 de maio de 2008, à servidora JANIA MARIA DE PAULA, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300020625, lotada na Secretaria de Estado da Educação — SEDUC, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para fregientar o Curso de Mestrado em Educação do Programa de Pós — Graduação em Geografia. Titulo do Projeto: “O papel da Escola Indígena, como Apoio na Construção da
Sustentabilidade da Terra Indígena Igarapé de Lourdes — Ji-Paraná/Rondônia, pela Universidade Federal de Rondônia — UNIR”.
Art. 2.
Fica a servidora obrigada a remeter mensalmente ao órgão de lotação comprovante da fregiiência do curso, sob pena de suspensão automática do benefício, conforme dispõe a lei.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de janeiro de 2008, 120º da República.
IVO NARCISO CASSOL Governad
Secretário de Estado da Administração