Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13425, de 24 de janeiro de 2008
Decreto nº 13425
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Prorroga Licença Remunerada para a servidora MARANEI ROHERS PENHA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das suas atribuições legais, conferidas
pelo artigo 65, inciso V da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no artigo 12, da Lei Complementar nº 250, de 21 de dezembro de 2001, c conforme o que consta no Processo nº 1501/07506/2006,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida prorrogação de Licença Remunerada, até 31 de maio de 2008, à servidora MARANEI ROHERS PENHA, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300010489, lotada na Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para fregientar o Curso de Mestrado em Educação do Programa de Pós — Graduação em Geografia. Titulo do Projeto: “A distribuição Espacial dos laboratórios de informática educativa com análise na proporcionalidade da população educativa com analise na proporcionalidade da população estudantil, pela Universidade Federal de Rondônia — UNIR”.
Art. 2.
Fica a servidora obrigada a remeter mensalmente ao órgão de lotação comprovante da frequência do curso, sob pena de suspensão automática do benefício, conforme dispõe a lei.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de janeiro de 2008, 120º da República.
VALD Secretário de Estado da Administrag