Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13421, de 24 de janeiro de 2008
Decreto nº 13421
Concede redução de carga horária da servidora VALDECIRA PINTO DANTAS PINTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar nº 81, de 12 de julho de 1993, e Parecer, constante dos autos do Processo nº 1501/07322/2007,
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cingienta por cento) da carga horária e remuneração da servidora VALDECIRA PINTO DANTAS PINTO, ocupante do cargo de Professora Nível 3, matrícula nº 300051449, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na
Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de janeiro de 2008, 120º da República.
IVO NARCISO