Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13420, de 24 de janeiro de 2008
Decreto nº 13420
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Dispõe sobre a autorização para a realização do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos — CAS/PM, no ano de 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica autorizado no âmbito da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos no ano de 2008, com carga horária de 472 (quatrocentos e setenta e duas) horas, a ser realizado na cidade de Porto Velho, no período de 25 de fevereiro a 30 de maio de 2008, com ônus de indenização da bolsa de estudos e horas-aula.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de janeiro de 2008, 120º da República.
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cretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania
DOC Nº 089