Decreto Estadual de Rondônia nº 13409, de 18 de janeiro de 2008

Decreto nº 13409

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Decreto nº13409, de 18 de janeiro de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 2º da Lei no 1.754, de 31 de julho de 2007.

DECRETA:

dá

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Departamento de Obras e Serviços Públicos, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente, até o montante de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de janeiro de 2008, 120º da República.

rá IVO NARCISO CASSOL 9

Governador

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. a Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - 600.000,00 DEOSP 14.021.15.451.1254.1390 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS 4.4.90.51 0100 600.000,00 PÚBLICO TOTAL 600.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. Eni E Es Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - 600.000,00 DEOSP 14.021.04.122.1015.2939 MANTER O FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA 3.3.90.30 0100 600.000,00 ADMINISTRATIVA TOTAL

AMA

600.000,00 ,

Decreto Estadual de Rondônia nº 13409, de 18 de janeiro de 2008

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