Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13405, de 10 de janeiro de 2008
Decreto nº 13405
DECRETO NºI340S ,DE LO DE SAsCIRO DE 2008.
Altera o Anexo I, do Decreto nº 9036, de 28 de março de 2000.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
O Anexo I, do Decreto nº 9036, de 28 de março de 2000, que “Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Diárias, e dá outras providências”, passa a vigorar nos termos do Anexo único a este Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em ÀO de çanuro — de 2008, 120º da República.
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IVO NARCISO SOL Governado,
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o ANEXO ÚNICO CARGOS VALOR (R$) Governador e Vice-Governador 300,00 Secretários de Estado e Procurador-Geral 200,00 Cargos de Gerência Superior — CDS-17 a CDS-20 e 150,00 Procuradores de Estado. Cargos de Gerências Intermediárias - CDS-15 e CDS-16 e 100,00 Auditores fiscais e Técnicos Tributários Cargos de Gerência Operacional — CDS-1 a CDS-14 e 70.00 demais cargos funcionais ? Al f rciso Casso ir governado