Decreto Estadual de Rondônia nº 13404, de 10 de janeiro de 2008

| NÍVEL SUPERIOR | NÍVELMÉDIO | NÍVEL FUNDAMENTAL | (%) | 1-2251 a 3000 |1- 150142000 [1-751 a 1000 100% 11-1501a2250 1-100141500 [11-5012750 5% M-901a 1500 W-601a1000 MI-301500 50% IV -02900 — 1V-0a600 (1V-04300 %

19

H- 13º (décimo terceiro) salário;

executarem atividades próprios da JUCER, farão jus ao adicional de produtividade, nos termos deste Decreto e da Lei nº 1811, de 20 de novembro de 2007.

$ 1º O quantitativo de servidores de que trata o caput deste artigo não poderá exceder a 15% (quinze por cento) das respectivas carreiras.

$ 29Os servidores mencionados no caput somente terão direito ao Adicional de Produtividade, se não receberem produtividade estabelecidas no plano de cargos e salários a qual pertencem.

2 À 3 48 Ed

ANEXO ÚNICO TABELA DE PRODUTIVIDADE GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR

PROCURADOR AUTÁRQUICO-TÉCNICO DE REGISTRO DO COMERCIO-ADMINISTRADORANALISTA DE SISTEMA-CONTADOR-ECONOMISTA-CONTROLADOR INTERNO

COD. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS UNIDADE PONTO 01 | Elaboração Parecer administrativo PROCURADOR 900 hn 02 | Elaboração Parecer técnico PROCURADOR 1000 03 | Elaboração Petição inicial (simples, rescisória, embargos) PROCURADOR 2000 04 | Elaboração de Defesa (contestação, exceção, reconvenção) PROCURADOR 2000 OS | Elaboração Recurso de Apelação PROCURADOR 2000 06 | Elaboração Recurso Ordinário PROCURADOR 2000 07 | Elaboração Recurso Ordinário Constitucional PROCURADOR 2500 08 || Elaboração Recurso Extraordinário PROCURADOR 2500 09 | Agravo de Petição PROCURADOR 2000 10 | Agravo de Instrumento PROCURADOR 2500 11 | Participação em Plenária PROCURADOR 1500 12 | Participação em Sessão de Turma PROCURADOR 120 13 | Elaboração de Contratos/Convênios PROCURADOR 2000 14 | Despachos PROCURADOR 200 15 | Verificação de Projeto Básico ECONOMISTA 1500 16 | Verificação de Relatório de Atividades Consolidado ECONOMISTA 1500 17 | Elaboração de Plano Plurianual ECONOMISTA 1500 18 | Acompanhamento do Plano Plurianual ECONOMISTA 750 dá 19 | Conferência de Nota de Crédito ECONOMISTA 300 20 | Elaboração de Suplementação Orçamentária ECONOMISTA 1500 21 | Conferência de Relatório Estatístico ECONOMISTA 1000 22 | Elaboração do Orçamento Anual ECONOMISTA 1500 23 | Ajuste de Planejamento Estratégico ECONOMISTA 1000 24 | Prestar Manutenção nos Sistemas ANALISTA SISTEMA 200 25 | Desenvolver Sistemas ANALISTA SISTEMA 700 26 | Elaborar Anteprojeto de Sistemas ANALISTA SISTEMA 1000 27 | Elaborar Relatórios ANALISTA SISTEMA 500 28 | Prestar Assistência e Orientação Técnica ANALISTA SISTEMA 500 29 | Participar de Estudos Técnicos de Informática ANALISTA SISTEMA 500 30 | Elaboração de Balancetes CONTADOR 1000 31 | Controle de Concessão de Diárias CONTADOR 300 32 | Controle de Suprimento de Fundos CONTADOR 500 33 | Controle de Execução Orçamentária CONTADOR 500 34 | Elaboração do Resumo de Movimentação CONTADOR 500 35 | Controle da Arrecadação CONTADOR 200 36 | Relatório Gerencial da Arrecadação CONTADOR 200

37. | Conferência do Boletim de Caixa CONTADOR 20 38 | Conferência dos Balencetes dos Materiais CONTADOR 300 39 | Conciliação das Contas Bancárias e Operações Contábeis CONTADOR 300 40 | Elaboração de Estudos em Matéria de Reg. Público TEC. REG. COMERCIO 500 41 || Emissão de Pareceres TEC. REG. COMERCIO 300 42 | Responder a Consultas em Matéria de Reg. Público TEC. REG. COMERCIO | 300 43 | Julgamento de Cooperativas TEC. REG. COMERCIO | 200 44 || Julgamento de Sociedade TEC. REG. COMERCIO 100 45 | Julgamento de Empresário TEC. REG. COMERCIO 50 46 | Supervisionar a Política de Recursos Humanos ADMINISTRADOR 2000 47 | Coordenar Treinamentos ADMINISTRADOR 1000 48 | Elab. de Classif. e Reclassificação de Cargos e Salários ADMINISTRADOR 500 - 49 | Elaboração de Relatórios ADMINISTRADOR 1000 50 | Elab. de Políticas de Adm. de Material e Patrimônio ADMINISTRADOR 500 51 | Formular Estratégicas p/o Sist. Financeiro e Orçamentário ADMINISTRADOR 500 52 | Acompanhamento do Controle Interno CONT. INTERNO 100 53 | Exame de Demonstrativo Contábil CONT. INTERNO 2000 54 | Emissão de Pareceres de Regularidade CONT. INTERNO 100 55 | Elaborar Relatórios CONT. INTERNO 1000 56 || Fiscalização “in loco” de Obras e Bens CONT. INTERNO 2000 57 | Examinar Fases da Execução de Despesas CONT. INTERNO 100 58 | Verificação da Programação Orçamentária CONT. INTERNO 1000 59 | Apóio ao Controle Externo CONT. INTERNO 2000 60 | Verificação dos Atos de Aposentadoria CONT. INTERNO 2000

TABELA DE PRODUTIVIDADE

GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL MÉDIO

AGENTE ADMINISTRATIVO-AGENTE DO REGISTRO-TÉCNICO DE INFORMÁTICA-TÉCNICO DE CONTABILIDADE CoD. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS UNIDADE PONTO

. 01 | Elaboração de Ofícios Procuradoria 200 02 | Elaboração de Memorandos Procuradoria 200

03 | Acompanhamento Processual Procuradoria 20

04 | Elaboração de Pareceres Administrativos Procuradoria 500

OS | Elaboração de Pareceres Técnicos Procuradoria 800

) 06 | Elaboração de petição judicial (simples) Procuradoria 500

/) 07 | Elaboração de peça judicial Procuradoria 100 08 | Elaboração de Projeto Básico COPLAN 1000 . 09 | Elaboração de Relatório de Atividades Consolidado COPLAN 1000 10 | Elaboração de Plano Plurianual COPLAN 1000 11 | Acompanhamento do Plano Plurianual COPLAN 1000

12 | Elaboração de Nota de Crédito COPLAN 300

( 13 | Elaboração de Suplementação Orçamentária COPLAN 1000

14 | Elaboração de Relatório Estatístico COPLAN 500

ate

=== E

15 | Elaboração do Orçamento Anual COPLAN 1000 16 | Ajuste do Planejamento Estratégico COPLAN 1000 17 | Elaboração de Projeção de Arrecadação COPLAN 1000 18 | Suporte nos Sistemas SIARCO CPD 20 19 | Suporte nos Sistemas OFFICE CPD 20 20 | Suporte nos Sistemas DARE CPD 20 21 | Suporte no Requerimento Eletrônico de Empresário CPD 20 22 | Acompanhamento no Sistema de Rede Simples CPD 10 23 | Acompanhamento no Sistema de Rede Complexa CPD o) 24 | Montagem de Computadores CPD 500 25 | Instalação de Programas CPD 1000 26 | Instalação de Sistemas Operacionais CPD 500 27 | Instalação de Sistema de Limpeza e Antivirus CPD 500 28 | Implantação de Melhorias de Equipamentos CPD 500 29 | Relatório Construção de Blocos e Códigos CPD 200 30 | Previsão anual do Parque Tecnológico CPD 700 31 | Abertura e Saneamento de Processo DAF 100 32 | Elaboração de Ofícios e Memorandos DAF 500 33 | Preparação de Malotes DAF 200 34 | Proceder o Empenhamento DAF 20 35 | Proceder a Liquidação DAF 15 36 | Proceder o Pagamento DAF 10 37 | Lançamento no SIAFEM DAF 10 38 | Conferência de Extratos DAF 10 39 | Controle dos Processos Administrativos DAF 10 40 | Lançamento TC-17 DAF 20 41 | Acompanhamento de Contratos Administrativos DAF 200 42 | Proceder a Execução Orçamentária das Despesas DAF 500 43 | Emissão de Relatórios para Registro Contábil DAF 500 44 | Acompanhamento de Saldo Orçamentário DAF 20 45 | Relatório de Empenho Emitidos e Anulados DAF 500 46 | Elaboração das Fichas Financeiras DRH 500 47 | Emissão de Certidão de Tempo de Serviço DRH 200 48 | Elaboração de Folha de Pagamento DRH 1000 49 | Analisar Freguência de Estagiários DRH 200 50 | Emissão de Contracheques DRH 500 51 | Notificação de Férias DRH 500 52 | Requerimento de Licença Médica DRH 100 53 | Emitir Declaração de Rendimento DRH 100 54 | Proceder Recortes de Diário Oficial DRH 50 55 | Análise de Folhas de Ponto DRH 300 56 | Averbação Empréstimo Consignado DRH 300 57 | Elaboração de Dirf-Rais -Gfip DRH 200 58 | Elaboração de Relatórios DRH 200 59 | Elaboração de Fichas Funcionais DRH 100 61 | Viabilizar Processo de Admissão e Exoncração DRH 100 62 | Execução de Processo Avaliativo dos Servidores DRH 100 63 | Lançamento de CNPJ c Inscrição Estadual CNPJ 10]

a

64 | Conferir Estoque GEMAP 500 65 | Chapear Material Permanente GEMAP 100 66 | Elaboração de Cotação de Preços GEMAP 100 67 | Elaboração de Memorandos e Similares GEMAP 100 68 | Recebimento de Mercadorias GEMAP 500 69 | Elaboração de Termo de Doação GEMAP 100 70 || Lançamento no SIAFEM (material permanente e consumo) GEMAP 300 71 | Elaboração Liquidação de Mat. de Consumo e Permanente GEMAP 300 72 | Elaboração de Balancetes de Mat. de Consumo e Permanente GEMAP 500 73 | Conferência de Entradas e Saídas de Mercadorias GEMAP 100 74 | Arquivamento de Documentos GEMAP 20 75 || Controle de Combustíveis GEMAP 300 76 | Realizar inventários dos bens móveis e imóveis GEMAP 200 77 || Elaboração de Termo de Responsabilidade e Transferência GEMAP 200 78 | Elaboração da Divulgação das Dispensas Inexigibilidades GEMAP 500 79 | Redigir Atas e Deliberações das Sessões de Turmas e Plenário VOGAIS 10 80 | Proceder o Agendamento das Sessões de Turma VOGAIS 1000 81 | Preparar Folha de Ponto dos Vogais VOGAIS 500 82 | Analisar Processos VOGAIS 50 83 | Proceder Movimentação dos Processos julgados pelas Turmas VOGAIS 50 84 | Convocação de Vogal ou Suplente VOGAIS 100 85 | Providências das Sessões Plenárias VOGAIS 500 86 | Secretarias as Sessões Plenárias VOGAIS 500 87 | Providenciar Publ. das Resoluções e Decisões das Turmas e Plenário. VOGAIS 200 88 | Conferência de Processos AUTENTICAÇÃO 50 89 | Separar Documentação AUTENTICAÇÃO 50 90 | Orientação a Escritórios Regionais Sobre Autenticação AUTENTICAÇÃO 50 91 | Elaboração de Memorandos AUTENTICAÇÃO 100 92 | Elaboração de Relação de Falências AUTENTICAÇÃO 200 93 | Elaboração de Relação de Processos Prontos AUTENTICAÇÃO 200 94 | Proceder Movimentação Processual AUTENTICAÇÃO 200 95 | Encaminhamento das Atas de Publicação AUTENTICAÇÃO 500 96 | Perfuração AUTENTICAÇÃO 20 97 | Conferência no SIARCO AUTENTICAÇÃO 10 98 | Distribuição de Processos Cadastrados AUTENTICAÇÃO 10 99 | Atendimento Pessoal a usuários OUVIDORIA 50 100 | Análise e Julgamento Processos Interior OUVIDORIA 100 101 | Apoio a Comitê de Qualidade OUVIDORIA 100 102 | Emissão de Relatórios OUVIDORIA 500 103 | Realização de Pesquisa OUVIDORIA 100 104 | Protocolização de Documentos GABINETE 20 105 | Redação de Ofícios, Memorandos e Documentos Oficiais GABINETE 20 106 | Formalização de Processos GABINETE 300 107 | Despachos GABINETE 20 108 | Elaboração de Agenda GABINETE O) 109 | Coleta de Assinaturas GABINETE 10 110 | Encaminhamento e Controle de Publicação GABINETE 20 111 | Expedição de Documentos a Escritórios Regionais DAI 50

«E

112 | Promoção de Movimentação de Processos DAI 20 113 | Promoção de Controle de Processos DAI 100 114 | Promoção Controle de Documentos DAI 20 115 | Controle de Material de Expediente dos Escritórios Regionais DAI 100 116 | Impressão de Etiquetas de Protocolo DAI 200 117 | Comunicação com Escritórios Regionais DAI 20 118 | Impressão de Espelhos DAI 100 119 | Recebimento de Kit Jucer DAI 200 120 | Promoção de Controle de Relatórios DAI 100 121 | Consulta de Cadastro LIVROS 50 122 | Correção de Livros LIVROS 100 123 | Protocolização LIVROS 500 124 | Registro de Livros Mercantis e Documentos LIVROS 500 125 | Autenticação LIVROS 500 126 | Digitação de Processos CADASTRO 500 127 | Conferência de Processos CADASTRO 500 128 | Atualização de Cadastro no SIARCO CADASTRO 500 129 | Realização de Lançamentos no SIARCO CADASTRO 500 130 | Recebimento de Documentos ARQUIVO 50 131 | Exame de Documentos ARQUIVO 50 132 | Autenticação de Documentos Diversos ARQUIVO 100 133 | Controle de Livros Autenticados ARQUIVO 50 134 | Alimentar SIARCO ARQUIVO 20 135 | Expedir Certidões ARQUIVO 50 136 | Atendimento de Busca ARQUIVO 50 137 | Emissão de Relatórios Diversos ARQUIVO 20 138 | Bloqueio de Empresas ARQUIVO 100 139 | Recebimento de Documentos para Registro ARQUIVO 50 140 | Exame de Documentos Protocolizados ARQUIVO 50 141 | Expedição de Certidões ARQUIVO 10 142 | Execução dos Registros Contábeis CONTABILIDADE | 1000 143 | Elaboração de Empenhos CONTABILIDADE 200 144 | Instrução de Processos de Prestação de Contas CONTABILIDADE 1000 145 | Exercer Tarefas de Execução Orçamentária CONTABILIDADE | 1000 146, | Elaboração de Relatórios Patrimoniais CONTABILIDADE | 2000

EE

TABELA DE PRODUTIVIDADE

GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL E FUNDAMENTAL

SERVIÇOS GERAIS E MOTORISTA

130 | Limpeza de Móveis e Imóveis SERVIÇOS GERAIS 500 131 | Proceder a Vigilância Noturna SERVIÇOS GERAIS 500 132 | Verificação de Instalação SERVIÇOS GERAIS 100 133 | Verificação de Material de Consumo SERVIÇOS GERAIS 200 134 | Emissão de Documentos SERVIÇOS GERAIS 200 135 | Reparação na Instalação Elétrica SERVIÇOS GERAIS 200 “pe 136 | Reparos na Instalação Hidráulica SERVIÇOS GERAIS 200 137 | Coleta de Lixo SERVIÇOS GERAIS 100 138 | Execução de Cozer SERVIÇOS GERAIS 100 139 | Veicular Trajeto Interbairros MOTORISTA 500 140 | Veicular Trajeto Intermunicipal MOTORISTA 200 141 | Transporte de Malotes MOTORISTA 200

há