Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13402, de 10 de janeiro de 2008
Decreto nº 13402
Dispõe sobre a autorização para a realização do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar - CAO/PM no ano de 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1.
Fica autorizada, no âmbito da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a realização do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar - CAO/PM no ano de 2008 em Porto Velho, no período de 25 de fevereiro a 11 de julho de 2008, com carga horária de 800 (oitocentas) horas, com ônus da indenização da bolsa de estudos e horas-aula.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de janeiro de 2008, 120º da República. hd IVO NARCISO CASSOL Govemna UU Rs EVILÁ VASÉNA JÚNIOR — MAJ PM Secretária”de Estadoda Segurança, Defesa e Cidadania DOC Nº 4896