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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13369, de 28 de dezembro de 2007

Decreto nº 13369

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Decreto nº. 13369 ,de 28 de DEZEMBRO de 2007.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 83.815,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no

artigo 2º da Lei nº 1.754, de 31 de julho de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das seguintes Unidades Orçamentárias: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC e SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO —- SEAD; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas com pessoal, até o montante de R$ 83.815,00 (oitenta e três mil e oitocentos e quinze reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de dezembro de 2007,

v/

IVO NARCISO SOL Governado)

119º da República.

MAL ecran JOÃO ARLOS GONÇALVES RIBEIRO tário de Estado-do Planéjariento e Coordenação Geral - SEPLAN

Coordenador

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ

ANEXO DO DECRETO Nº. : NATUREZA DA | FONTE DE CODIGO ESPECIFICAÇÃO DESPESA | RECURSO VALOR DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E

TRANSPORTE DO ESTADO DE RONDÔNIA « DER:RO

14020.26.782.1249.1388 |CONSERVACAO DE RODOVIAS E CONST. DE ABRIGOS 4490, 0100 83.815,00

TOTAL 83.815,00

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOI SUPLEMENTO

ANEXO DO DECRETO Nº. ; NATUREZA DA | FONTE DE CODIGO ESPECIFICAÇÃO DESPESA | RECURSO VALOR SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

15001.06.122.1015,2234 |PAG.DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190, 0100 52.615,00

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD 22001,04,122.1015.2926 |REM, DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 3190,16 0100 31.200,00 E, + , TOTAL 8381900

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