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Decreto Estadual de Rondônia nº 13357, de 20 de dezembro de 2007

Decreto nº 13357

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Decreto nº. 13357 ,de20 de dezembro de 2007.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.726.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso

V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 2º da Lei nº 1.754, de 31 de julho de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das seguintes Unidades Orçamentárias: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO — PGE, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE, COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA — CGAG, FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA — FASER, SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS —- SEFIN, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL — SEAPES, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS — IPEM, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA — SEAPEN e SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO — SEAD; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas com pessoal, até o montante de R$ 1.726.000,00 (hum milhão setecentos e vinte e seis mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de dezembro de 2007, 119º da República.

Ad O NARCISO OL

Governaão

santo e Coordenação Geral SEPLAN

rio de Estado de Finanças SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. coDico ESPEGIFICAGÃO NATUREZA DA | FONTE DE ç DESPESA | RECURSO | VALOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 11.003.04.453.1201.2545 |AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES DA PGE 3.3.90.49 100 10.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 11.005.04.122. 1015.2498 |AUXILIO SAUDE AOS SERVIDORES DA CGE 3.3.90.49 100 20.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - SUPEL 11.008.04.122.1015.2396 |REM.DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.13 100 5.000,00 11.008.04.331.1015.2859 AUXILIO TRANSPORTE E SAUDE DOS SERVIDORES. | 3.3.90.30 100 10.000,00 COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAG 11.009.04.301.1015.2853 |AUX. SAUDE E TRANSPORTE AOS SERV.DA CGAG 3.3.90.49 100 16.000,00 3.3.90.93 100 4.000,00 FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FASER 11.030.08.244.1223.2648 |PROMOCAO E PROTECAO A CIDADANIA 3.3.5041 100 790.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.0000.0117 |DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.1.90.92 100 7.000,00 13.001.04.122. 1015.2243. |REM.DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS. 3.190. 100 6.000,00 13.001.04.331.1015.2850 |AUXILIO TRANSPORTE E SAUDE PARA SERVIDORES | 3.3.90.49 100 12.000,00 13.001.99.999.9999.9999 |RESERVA DE CONTIGENCIA 99.99.99 100 628.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 14,001.04.331.1015.2860 JAUXIIO TRANSPORTE E SAUDE AOS SERV.DA 33.90.93 100 12.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.331.1015.2933 |ASSIST. MEDICA, ODONT. E AUX. TRANSP. AO SER- | 33.90.49 100 6.000,00 14.020.26.122.4015.2934 |MAN. DE SERVICOS ADM. GERAIS DO DER 3.3.90.30 100 34.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.1015.2937 |REM. DE PESSOAL CIVIL E ENCARGOS SOCIAIS 31.90.16 100 10.000,00 14.021.04.331.1015.2938 |AUXILIOS TRANSPORTE E SAUDE AOS SERVIDORES | 3.3.90.49 100 5.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.08.122.0000.0114. |PAG.DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.1.90.92 100 68.000,00 15.001.06.181.1251.4275 |CONST.REF.E AMPLIACAO DAS UNID.SEGURANCA | 4.4.90.51 mo | 40000

“4

+ continua EA

/

e)

continuação CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO Il REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. coDigo ESPECIE A NATUREZA DA | FONTE DE IGAGÃO DESPESA | RECURSO | VALOR 15.001.06.122.1015.2234 |PAG.DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.17 100 5.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES AUX.TRANSP.E SAUDE SERVIDORES 19.001.20.122.1015.2861 | cApeSISETUR. 3.3.90.49 100 24.000,00 TOTAL 1.726.000,00 (CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTO ANEXO DO DECRETO Nº. z NATUREZA DA | FONTE DE conico ESPECIFICAÇÃO DESPESA | RECURSO VALOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 11.003.04.122.1015.2424 |REM.PESSOAL CIVIL DO ESTADO E ENC.SOCIAIS. 3.1.90.11 100 40.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 11.005.04.122.1015.2403 |REM.PESSOAL CIVIL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.11 100 10.000,00 3.1.90.16 100 10.000,00 11.005.04.122.1015.2498 JAUXILIO SAUDE AOS SERVIDORES DA CGE 3.3.90.93 100 9.000,00 COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAG 11.009.04.122.1015.2400. |REM.DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.11 100 18.000,00 3.1.90.13 100 2.000,00 FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FASER 11.030.08.331.1202.2884 |PROTECÃO E BENEFÍCIOS AOS TRABALHADORES 3.3.90.93 100 24.000,00 DA FASER SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN REMUNERACAO DE PESSOAL CIVIL ATIVO E 14.001.04.122.1015.2419 [ENCARGOS 3.1.90.11 100 38.000,00 3.1.90.13 100 15.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.1015.2931 |REM. DE PESSOAL CIVIL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.11 100 61.000,00 3.1.90.13 100 1.000,00 3.1.90.16 100 1.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.122.1015.2234 |PAG.DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.11 100 127.000,00 3.1.90.16 100 42.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 18.001.04.121.1015.2487 | REMUN.DE PESSOAL ATIVO E ENC.SOCIAIS 3.1.90.11 100 648.000,00

Ó continua / 67 Lo

e ” ê | SE Dans Ao continuação ' NATUREZA DA | FONTE DE coDIco ESPECIFICAÇÃO DESPESA” | RevURSO | VALOR SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES 19.001.20.122.1015.2394 |REM.DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319041 100 52.000,00 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 1902104.122 10152698 [AUXIIOS TRANSPORTE E ASSISTENCIA MEDICA 339049 são siodoo 3.3.90.93 240 12.000,00 - SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.04.122.1015.2389 REMUNERAÇÃO DEPESSOAL ATIVO. EENGARGOS 31.90.11 100 34.000,00 20.001.04.122.1015.2888 |PAG. AUX. SAUDE E TRANSPORTE 3.3.90.49 100 6.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAPEN 21.001.06.122.1015.2891 |PAGT.DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 100 45.000,00 21.001.06.331.1015.2954 |AUXILIOS ALIMENTAÇÃO E FARDAMENTO 3.3.90.19 100 12.000,00 21.001.06.331.1015.2890 ua TRANSPORTES AOS SERVIDORES DA 3.3.90.49 100 78.000,00 EAPEN SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD 22.001.04.122.1015.2926 |REM. DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319001 100 38.000,00 3.1.90.03 100 18.000,00 31.90.11 100 295.000,00 a 3.1.90.16 100 80.000,00 7 TOTAL 1.726.000,00 Pá VÁ Pod:

ao

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Decreto nº. 13.357, de 20 de dezembro de 2007.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.711.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 2º da Lei nº 1.754, de 31 de julho de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das seguintes Unidades Orçamentárias: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE, COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA —- CGAG, FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA — FASER, SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS — SEFIN, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA — DER, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA — SESDEC, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL — SEDAM, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL — SEAPES, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS — IPEM, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA — SEAPEN e SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO — SEAD; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas com pessoal, até o montante de R$ 1.711.000,00 (hum milhão setecentos e onze mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de dezembro de 2007, 119º da República.

— JOÃOCA ZALVES RIBÉIRO

< Secretário de Estado:

écretário de Estado de Finanças - SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO ll REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. ; NATUREZA DA | FONTE DE coico IFI ES E EGLRICAÇÃO DESPESA | RECURSO | VALOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 11.003.04.453.1201.2545 [AUXILIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES DA PGE 3.3.90.49 100 10.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 11.005.04.122.1015.2498 [AUXILIO SAUDE AOS SERVIDORES DA CGE 3.3.90.49 100 20.000,00 COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAG 11.009.04.301.1015.2853 |AUX. SAUDE E TRANSPORTE AOS SERV.DA CGAG 3.3.90.49 100 16.000,00 3.3.90.93 100 4.000,00 FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FASER 11.030.08.244.1223.2648 |PROMOCAO E PROTECAO A CIDADANIA 3.3.50.41 100 790.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.0000.0117 |DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 31.90.92 100 8.000,00 13.001.04.122.1015.2243 |REM.DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS. 31.90.11 100 6.000,00 13.001.04.331.1015.2850 |AUXILIO TRANSPORTE E SAUDE PARA SERVIDORES | 3.3.90.49 100 13.000,00 13.001.99.999.9999.9999 |RESERVA DE CONTIGENCIA 9.9.99.99 100 626.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 14.001,04.331.1015.2860 abro TRANSPORTE E SAUDE AOS SERV-DA 3.3.90.93 100 12.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.331.1015.2933 |ASSIST. MEDICA, ODONT. E AUX. TRANSP. AO SER- | 3.3.90.49 100 6.000,00 14.020.26.122.1015.2934 |MAN. DE SERVICOS ADM. GERAIS DO DER 3.3.90.30 100 34.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.1015.2937 |REM. DE PESSOAL CIVIL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.16 100 10.000,00 14.021.04.331.1015.2938 |AUXILIOS TRANSPORTE E SAUDE AOS SERVIDORES | 3.3.90.49 100 5.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.122.0000.0114 |PAG.DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.1.90.92 100 68.000,00 15.001.06.181.1251.1275 |CONST.REF.E AMPLIACAO DAS UNID.SEGURANCA 449051 100 54.000,00 , continua

Gg

continuação x NATUREZA DA | FONTE DE coDIGO ESPECIF Ã SIFICAÇÃO DESPESA | RECURSO | VALOR 15.001.06.122.1015.2234 |PAG.DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.17 100 5.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES AUX.TRANSP.E SAUDE SERVIDORES 19.001.20.122.1015.2061 CA DESISETUR, 3.3.90.49 100 24.000,00 TOTAL 1.711.000,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTO ANEXO DO DECRETO Nº. : NATUREZA DA | FONTE DE Di CODIGO ESPECIFICAÇÃO DESPESA | RECURSO VALOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 11.003.04.122.1015.2424 |REM.PESSOAL CIVIL DO ESTADO E ENC.SOCIAIS. 3.1.90.11 100 40.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 11.005.04.122.1015.2403 |REM.PESSOAL CIVIL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.11 100 10.000,00 3.1.90.16 100 10.000,00 11.005.04.122.1015.2498 |AUXILIO SAUDE AOS SERVIDORES DA CGE 3.3.90.93 100 9.000,00 COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAG 11.009.04.122.1015.2400 |REM.DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.11 100 18.000,00 3.1.90.13 100 2.000,00 FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FASER 11.030.08.331.1202.2884 |PROTECAO E BENEFÍCIOS AOS TRABALHADORES 3.3.90.93 100 24.000,00 DA FASER SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN REMUNERACAO DE PESSOAL CIVIL ATIVO E 14.001.04.122.1015.2419 [ARGOS 3.1.90.11 100 38.000,00 3.1.90.13 100 15.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E [TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.1015.2931 |REM. DE PESSOAL CIVIL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.11 100 46.000,00 3.1.90.13 100 1.000,00 3.1.90.16 100 1.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.122.1015.2234 |PAG.DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.11 100 127.000,00 3.1.90.16 100 42.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 18.001.04.121.1015.2487. |REMUN.DE PESSOAL ATIVO E ENC.SOCIAIS 3.1.90.11 100 648.000,00 continua / a"

continuação z NATUREZA DA | FONTE DE copico ESPECIFICAÇÃO DESPESA | Rendo | VALOR SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES 19.001.20.122.1015.2394 |REM.DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 349041 100 52.000,00 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM id ozibaasAmidass |NONHOS TRANSPORTE ASSISTENCIA MEDICA 3.3.90.49 240 10.000,00 3.3.90.93 240 12.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.04.122.1015.2389 |SOMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS 31.90.11 100 34.000,00 20.001.04.122.1015.2888 |PAG. AUX. SAUDE E TRANSPORTE 3.3.90.49 100 6.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAPEN 21.001.06.122.1015.2891 |PAGT.DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 31.90.11 100 45.000,00 21.001.06.331.1015.2954 |AUXILIOS ALIMENTAÇÃO E FARDAMENTO 33.90.19 100 12.000,00 21.001.06.331.1015.2890 [AUXÍLIO TRANSPORTES AOS SERVIDORES DA 3.3.90.49 100 78.000,00 SEAPEN SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD 22.001.04.122.1015.2926 |REM. DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 31.90.01 100 38.000,00 3.1.90.03 100 18.000,00 31.90.11 100 295.000,00 3.1.90.16 100 80.000,00 2 TOTAL 4.711.000,00

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