Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13356, de 20 de dezembro de 2007

Decreto nº 13356

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Decreto nº. 13356 ,de 20 de dezembro de 2007.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.220.436,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso

V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.698, de 01 de janeiro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das seguintes Unidades Orçamentárias: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas com pessoal, até o montante de R$ 2.220.436,00 (dois milhões, duzentos e vinte mil, quatrocentos e trinta e seis reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de dezembro de 2007, 119º da República.

SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO Il REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. E NATUREZA DA | FONTE DE copico ESPECIFICAÇÃO DESPESA | RECURSO | VALOR FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES iria pas iagonser |DERANSAO!E REESTRUTURAGAO DA REDE FISICA 4.4.90.52 100 1.963.300,00 17.012.10.122.1015.2811 [ADMINISTRACAO DA UNIDADE 449052 100 116.607,00 17.012.10.302.1095.2879 | MANUTENCAO DAS UNIDADES DE SAUDE. 3.3.90.39 100 73.784,00 4.4.90.52 209 68.745,00 TOTAL 2.220.436,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTO ANEXO DO DECRETO Nº. : NATUREZA DA | FONTE DE copico ESPECIFICAÇÃO Desses | nemndO | VALOR FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 17.012.10.122.0000.0118 |DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 3.3.90.92 100 768.947,00 17.012.10.302.1095.2879 | MANUTENCAO DAS UNIDADES DE SAUDE. 3.3.90.30 100 1.384.744,00 3.3.90.30 209 66.745,00 TOTAL 2.220.436,00

N/A

=:

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo