Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13345, de 20 de dezembro de 2007

Decreto nº 13345

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Decreto nº. 13345 ;de 20 de DEZEMBRO de 2007.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 121.974,97 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.698, de 01 de janeiro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS — IPEM; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 121.974,97 (cento e vinte e um mil, novecentos e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de dezembro de 2007, 119º da República.

Ga aà y G Secretário de Estado do pla

ejamento e Coordenação Geral SEPLAN

ecretário de Estado de Finanças - SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. . NATUREZA DA| FONTE DE CODIGO ESPECIFICAÇÃO epa | pira | MOR INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 19021 0412200000185 |DESPESAS EXERC ANT E CUMP SENTENÇA JUDICIAL 3390.91 3240 1.818,09] 19021 0412512312689 - |FISC.EM METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE. 3390.14 3240 101280 3390.39 3240 17.598,56] 19021 0412210152693 ADMINISTRACAO DA UNIDADE 3390.44 3240 6.359,08] 3390.30 3240 5.802,90 3390.33 3240 1.200,97] 3390.36 3240 10.496,34 3390.39 3240 46.156,01 19021 0412210152838 — |AUXILIOS TRANSPORTE E ASSISTENCIA MEDICA 3390.49 3240 15.699,22] 3390.93 3240 15.731,00 TOTAL ANSA CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO! SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. z NATUREZA DA| FONTE DE CODIGO ESPECIFICAÇÃO Despesa | RECURSO | VALOR INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 19021 0412512311219 |CONS,REF.E AMPLIACAO DE PREDIOS DO IPEM 4490.52 3240 12497497 TOTAL ANSA

LD

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo