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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13344, de 20 de dezembro de 2007

Decreto nº 13344

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Decreto nº. 13344 ,de 20 de DEZEMBRO de 2007.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.698, de 01 de janeiro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES, DA CULTURA E DO LAZER — SECEL; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de dezembro de 2007, 119º da República.

- LS do hM o OÃO CARLOS GONÇALVES RIBEIRO etário de Egtado do'Plánejamento e Coordenação Geral SEPLAN

a GS o

E ANDRADE étário de Estado de Finanças - SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº, A NATUREZA DA| FONTE DE CODIGO ESPECIFICAÇÃO DESPESA | RECURSO VALOR SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES, DA CULTURA, E DO LAZER - SECEL 20001.27.812.1216.2629 |IMPLEMENTAÇÃO.DE PROJ. E ATIV. DESPORTIVA 4450.42 0100 34.000,00 TOTAL 34.000,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO! SUPLEMENTO ANEXO DO DECRETO Nº. ã NATUREZA DA| FONTE DE CODIGO ESPECIFICAÇÃO DESPESA | RECURSO VALOR SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL 20001.27.812.1216.2629 |IMPLEMENTAÇÃO.DE PROJ. E ATIV. DESPORTIVA 4440.42 0100 34.000,00 TOTAL 34.000,00

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