Decreto Estadual de Rondônia nº 13332, de 17 de dezembro de 2007

Decreto nº 13332

Nesta página

3 artigos

Decreto n°. 13332 de 17 de DEZEMBRO de 2007.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 415.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n- 1.698, de 01 de janeiro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 415.000,00(quatrocentos e quinze mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de dezembro de 2007, 119o da República.

JQSgg£SA~RO DE ANDRADE Secretânó^de Estado de Finanças - SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOU REDUZ

ANEXO DO DECRETO N°.

NATUREZA DA FONTE DE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR DESPESA RECURSO

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E

COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13001.04.122.1015.2244 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3390.39 0100 415.000,00

TOTAL 415.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEMENTO

ANEXO DO DECRETO N°.

NATUREZA DA FONTE DE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR DESPESA RECURSO

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E

COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13001.04.122.1015.2244 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 4490.52 0100 415.000,00

TOTAL 415.000,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 13332, de 17 de dezembro de 2007

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo