Decreto Estadual de Rondônia nº 13330, de 17 de dezembro de 2007

Decreto nº 13330

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Decreto n°. 13330 , de 17 de DEZEMBRO de 2007

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.475.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n2 1.698, de 01 de janeiro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC; Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas corrente, até o montante de R$ 1.475.000,00 (hum milhão quatrocentos e setenta e cinco mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de dezembro de 2007, 119o da República.

IVO NARCISO CASSOL

Governadí

IANQ-DQS_SANTOS GUIMARÃES Coordenador Técnico - SEPLAN

D^^ÍNARO-DETKNÜRÃDE jcretário de Estado de Finanças

SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ

ANEXODODECRETO N°.

NATUREZA DA FONTE DE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR DESPESA RECURSO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC

16001.12.122.0000.0121 DESPESAS DE OPERAÇÕESESPECIAIS 3390.91 0100 18.000,00

3390.92 0100 24.000,00 4490.93 0100 41.000,00 16001.12.122.0000.0183 TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS 3340.41 0100 350.000,00 3350.41 0100 80.000,00 4440.42 0100 350.000,00 4450.42 0100 37.000,00 16001.12.362.1064.2722 EDUCAÇÃO FÍSICA, CULTURA EDESP. ESCOLAR 3390.31 0100 30.000,00 3390.32 0100 50.000,00 3390.33 0100 45.000,00 3390.39 0100 40.000,00 16001.12.362.1064.2863 MANUTENÇÃO DO PROG. DE DESENV.DO ENSINO MÉDIO 3390.33 0100 50.000,00 3390.39 0100 110.000,00 16001.12.363.1063.2865 MANUTENÇÃO DO PROG.DE DESENVOLDO ENS.PROFISS 3390.39 0100 30.000,00 4490.52 0100 30.000,00 16001.12.126.1074.2866 MANUTENÇÃO DO PROG. DE AVAL., PESQ. EESTAT.EDUC. 3390.36 0100 50.000,00 3390.39 0100 30.000,00 16001.12.361.1071.2867 MANUTENÇÃO DO PROG. DE APOIO AO ENSINO FUNDAME 4490.52 0100 110.000,00

TOTAL 1.475.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEMENTO

ANEXO DO DECRETO N°.

NATUREZA DA FONTE DE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR DESPESA RECURSO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC

16001.12.361.1071.2867 MANUTENÇÃO DO PROG. DE APOIO AO ENSINO FUNDAME 3390.32 0100 1.475.Í

··

TOTAL 1.475.

Decreto Estadual de Rondônia nº 13330, de 17 de dezembro de 2007

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