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Decreto Estadual de Rondônia nº 13327, de 13 de dezembro de 2007

Decreto nº 13327

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Decreto n°. 13327 , de 13 de DEZEMBRO de 2007

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.730.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n9 1.698, de 01 de janeiro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC; Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas corrente, até o montante de R$ 2.730.000,00 (dois milhões, setecentos e trinta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de dezembro de 2007, 119o da República.

IVO NARCISO Çí

Governado

UCÍANÜ::eÜS=SÃNI0SJ3JJIMARAÉ Coordenador Técnico - SEPLAN

JOSÉ A NISIO Coordenador Técnico d Estado de Finanças

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOU REDUZ

ANEXO DO DECRETO N°.

NATUREZA DA FONTE DE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR DESPESA RECURSO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16001.12.122.0000.0121 DESPESAS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS 3390.93 0100 270.000,00 16001.12.122.0000.0183 TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS 3340.41 0100 1.270.000,00

4440.42 0100 200.000,00 16001.12.122.1201.2595 ASSISTÊNCIA MEDICA AOS SERVIDORES-TESOURO 3390.49 0100 250.000,00 3390.93 0100 740.000,00

TOTAL 2.730.C

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEMENTO

ANEXODODECRETO N°.

NATUREZA DA FONTE DE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR DESPESA RECURSO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16001.12.122.0000.0183 TRANSFERENCIASVOLUNTÁRIAS 3350.43 0100 120.000,00 16001.12.122.1015.2382 ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES 3390.37 0100 950.000,00

3390.39 0100 1.660.000,00

TOTAL 2.730.Í

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