Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13319, de 13 de dezembro de 2007
Decreto nº 13319
T
Decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica decretado ponto facultativo nos dias 24 (segunda-feira) e 31 (segunda-feira) de dezembro de 2007, em todas as repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Estado, à exceção dos órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade, em razão dos festejos de Natal e Ano Novo.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de dezembro de 2007, 119° da República.
NARCISO/CÂSSOL Governador