Decreto Estadual de Rondônia nº 13318, de 7 de dezembro de 2007

Decreto nº 13318

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Decreto n°. 13318 , de 7 de DEZEMBRO de 2007

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 912.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n2 1.698, de 01 de janeiro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC; Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 912.300,00 (novecentos e doze mil e trezentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de dezembro de 2007, 119o da República.

IVO NARCISO CÁSSOL

LUCIÃNODQS^ANTOS GUIMA

Coordenador Técnico - SEPLAN

JQâgâSENARO-DE ANDRADE '-Secretário de Estado de Finanças

SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOU REDUZ

ANEXO DO DECRETO N°.

NATUREZA DA FONTE DE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO RECURSO

VALOR DESPESA

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC

16001.12.122.0000.0121 DESPESAS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS 3390.92 0100 80.000,00

16001.12.122.0000.0183 TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS 3350.43 0100 584.240,00

16001.12.363.1063.2729 DESENV.E ACOMPANHAMENTO TEC-PEDAGOGICO 3390.39 0100 61.500,00

16001.12.122.1015.2831 PROAFI-REPRESENTACOES 3390.39 0100 110.000,00

16001.12.362.1064.2863 MANUTENÇÃO DO PROG. DE DESENV.DO ENSINO MÉDIO 3390.36 0100 16.560,00

16001.12.363.1063.2865 MANUTENÇÃO DO PROG.DE DESENVOL.DO ENS.PROFÍSS 3390.14 0100 60.000,00

TOTAL 912.300,00

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEMENTO

ANEXO DO DECRETO N°.

NATUREZA DA FONTE DE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESPESA RECURSO

VALOR

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -SEDUC 16001.12.122.0000.0183 TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS 4450.42 0100 584.240,00

16001.12.122.1015.2382 ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES 3390.14 0100 20.000,00

3390.30 0100 86.560,00 3390.39 0100 190.000,00

16001.12.122.1015.2831 PROAFI-REPRESENTACOES 3390.30 0100 31.500,00

L/7

TOTAL 912.300,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 13318, de 7 de dezembro de 2007

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