Decreto Estadual de Rondônia nº 13317, de 7 de dezembro de 2007

Decreto nº 13317

Nesta página

3 artigos

Decreto n°. 13317 , de 7 de DEZEMBRO de 2007.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.380,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n- 1.698, de 01 de janeiro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 17.380,00 (dezessete mil, trezentos e oitenta reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de dezembro de 2007, 119o da República.

IVO NARCISO ÇAJ

Governador/

LUCIANUTJOS-SANTOS-GUIMARAES

Coordenador Técnico - SEPLAN

ENARO BE^ANÜÍÍADE Secretário de Estado de Finanças

SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOU REDUZ

ANEXO DO DECRETO N°.

NATUREZA DA FONTE DE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR DESPESA RECURSO

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO · CGE

11005.04.122.1261.2611 CAPACITAÇÃO EQUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES 3390.14 0100 5.850,00

3390.36 0100 5.850,00 3390.39 0100 5.680,00

TOTAL 17.380.C

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEMENTO

ANEXO DO DECRETO N°.

NATUREZA DA FONTE DE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR DESPESA RECURSO

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO · CGE

11005.04.122.1015.2404 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 4490.52 0100 17.380,00

17.380

Decreto Estadual de Rondônia nº 13317, de 7 de dezembro de 2007

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo