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Decreto Estadual de Rondônia nº 13316, de 7 de dezembro de 2007

Decreto nº 13316

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Decreto n° 13316 , de 7 de DEZEMBRO de 2007

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.030,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nQ 1.698, de 01 de janeiro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO - DER; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 55.030,00 (cinqüenta e cinco mil e trinta reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de dezembro de 2007, 119o da República.

IVO NARCISO CASGC

Governador/

IIJÜÍÃNO^OS^ANTOSGUIM^

CoordenadorTe^riicõ^^EPtArNr .

JOg^SÉNARODE-ANDRADE Ècrétiríode Estado de Finanças

SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOU REDUZ

ANEXO DO DECRETO N°.

NATUREZA FONTE DE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA RECURSO

VALOR

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E

TRANSPORTE DO ESTADO-DER

14020.26.782.1249.1386 INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 3390.35 0100 25.030,00

14020.26.782.1249.2936 GERENCIAMENTO DAS TRANSFER. DE RECURSOS 4490.51 0116 30.000,00

TOTAL 55.030,00

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEMENTO

ANEXO DO DECRETO N°.

NATUREZA FONTE DE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA RECURSO

VALOR

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E

TRANSPORTE DO ESTADO-DER

14020.26.122.1015.2934 MAN. DE SERVIÇOS ADM. GERAIS DO DER 3390.39 0100 10.030,00

14020.26.122.1015.2935 MAN. DE SERV.DAS RESID. REGIONAIS 3390.39 0100 45.000

TOTAL 55.030,0

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