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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13315, de 7 de dezembro de 2007

Decreto nº 13315

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Decreto n°. 13315 , de 7 de DEZEMBRO de 2007.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.757.690,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n2 1.698, de 01 de janeiro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES e AGENCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - AGEVISA; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 1.757.690,00 (um milhão, setecentos e cinqüenta e sete mil, seiscentos e noventa reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de dezembro de 2007, 119o da República.

IVO NARCISO CASSOL

Governador /

ICIAlsrcrDOS-SANTOS-GtííPMARAES LÚCIA Coordenador Técnico - SEPLAN

kRO-BE-ANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ

ANEXO DO DECRETO N°.

NATUREZA DA FONTE DE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR DESPESA RECURSO

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

17012.10.122.1093.2925 IMPLEMENTAÇÃO DO CEREST 3350.43 3209 40.000,00

3390.30 3209 78.672,00 3390.33 3209 20.000,00 3390.35 3209 20.000,00 3390.36 3209 28.000,00 3390.39 3209 30.969,00 3390.93 3209 10.000,00 4490.52 3209 30.049,00

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIAFHEMERON

17032.10.303.1086.2751 DINAM.DO SERVIÇO DE CAPT.DE DOADORES 3390.39 3209 300.000,00 17032.10.303.1086.2754 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 4490.52 0100 1.200.000,00

TOTAL 1.757.690,00

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEMENTO

ANEXO DO DECRETO N°.

NATUREZA DA FONTE DE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR DESPESA RECURSO

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

17012.10.302.1095.2879 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE 3390.30 0100 549.000,00

3390.39 0100 651.000,00

AGENCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE -

AGEVISA

170341030412442946 EXECUÇÃO DAS ACOES DEVIGILÂNCIA SANITÁRIA 3390.39 3209 126.148,00

4490.52 3209 15.000,00 170341030512472947 EXECUÇÃO DAS ACOES DEVIGILÂNCIA EPIDEMIO 3390.14 3209 7.342,00 4490.51 3209 90.000,00 4490.52 3209 319.200,00 1/

TOTAL 1.757.690,00

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