Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13306, de 4 de dezembro de 2007
Decreto nº 13306
Dispõe sobre substituição de Estagiários em Direito da Procuradoria Geral do Estado.
0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos do inciso IV e parágrafo único, do artigo 2o, da Lei Complementar n° 328, de 13 de dezembro de 2005,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam nomeados para o Quadro de Estagiários em Direitos da Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista a aprovação no Exame de Seleção, com fundamento na Lei Complementar n° 328, de 13 de dezembro de 2005:
1 - AMARILSON NASCIMENTO DIAS, em substituição a JOÃO FERNANDO RUIZ ALMAGRO; e
IICLEDSON ALVES DE OLIVEIRA, em substituição a VALÉRIO CÉSAR MILANI.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos:
Ipara o inciso I do artigo 1", a contar de Io de novembro de 2007; e
IIpara o inciso II artigo Io, a contar de 19 de novembro de 2007.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de dezembro de 2007, 119° da República.
tTADO Procurador-Geral do Estado