Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13302, de 4 de dezembro de 2007

Decreto nº 13302

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

.

Decreto n°. 13302 , de 4 de DEZEMBRO de 2007.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 325.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n2 1.754, de 31 de julho de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FHEMERON; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 325.500,00 (trezentos e vinte e cinco mil e quinhentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de dezembro de 2007, 119o da República. ^

IVO NARCISO

Governador

.UCIANO DOS SANTOS GUIMAR

Coordenador Técnico - SEPL

JQS^gNABCtD&ANDRã)E /^Sé^^tãTÍÕdeEstado de Finanças

SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ

ANEXO DO DECRETO N°.

NATUREZA DA FONTE DE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR DESPESA RECURSO

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO

ESTADO DE RONDÔNIAFHEMERON

17032.10.303.1086.1366 IMPLANT. DE UNID. SANGUE E LAB. DE BIOLM 3390.39 0116 90.000,00

4490.51 0116 100.000,00

4490.52 3212 100.000,00

17032.10.303.1086.2754 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 4490.51 0100 35.500,00

TOTAL 325.500,00

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEMENTO

ANEXO DO DECRETO N°.

NATUREZA DA FONTE DE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR DESPESA RECURSO

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO

ESTADO DE RONDÔNIAFHEMERON

17032.10.303.1086.2410 REMUN. PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 3190.11 0100 250.000,00

3190.13 0100 10.500,00

17032.10.303.1086.2875 AUXÍLIO TRANSP. ESAÚDE AOS SERVI. PUL 3390.49 0100 37.000,00

3390.93 0100 28.000,00

TOTAL 325.500,00

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo