Decreto Estadual de Rondônia nº 13296, de 3 de dezembro de 2007

Decreto n°. 13296 , de 3 de dezembro de 2007.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 872.353,99 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n- 1.814, de 23 de novembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 872.353,99 (oitocentos e setenta e dois mil, trezentos e cinqüenta e três reais e noventa e nove centavos) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de dezembro de 2007, 119o da República.

IVO NARCISO C

Governad

LUCIANO DOS SANTOS GUIMARÃES

Coordenador Técnico - SEPLAN

rENARO Ub ANURàDê Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOU REDUZ

ANEXO DO DECRETO N°.

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR

DESPESA RECURSO

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

RONDÔNIA-ALE

01001.01.122.0000.0108 PAGAMENTO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3390.92 0100 20.000,00 01001.01.301.1020.2067 ASSISTÊNCIA MEDICA-ODONTOLOGICA 3390.36 0100 100.000,00

3390.39 0100 46.000,00 4490.52 0100 19.000,00 01001.01.122.1020.2563 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES DAALE 3390.93 0100 150.000,00 01001.01.031.1027.2665 ACOES DECOMUNICAÇÕES DAALE-RO 3390.93 0100 327.000,00 01001.01.031.1227.2667 IMPL.E MANUTENÇÃO DA ESC.DO LEGISLATIVO 3390.14 0100 21.353,99 3390.30 0100 84.000,00 3390.39 0100 105.000,00

TOTAL 872.353,99

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEMENTA

ANEXO DO DECRETO N°.

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR

DESPESA RECURSO

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E

COORDENAÇÃO GERAL -SEPLAN

13001.04.573.1119.2673 COOPERAÇÃO INTERISTITUCIONAL EM C.T. &I 4440.42 0100 872.353,99

TOTAL 872.353,99

'ít *r

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Decreto n°. 13.296, de 03 de dezembro de 2007.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 872.353,99 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n° 1.814, de 23 de novembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 872.353,99 (oitocentos e setenta e dois mil, trezentos e cinqüenta e três reais e noventa e nove centavos) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 03 de dezembro de 2007, 119° da República.

X/ IVO NARCISO/C^SSOL Governador

LÚCIANOTJOS^ANIQ^GiJJMARÃES

Coordenador Técnico - SEPLAN

DE ANDRADE secretário de Estado de Finanças - SEFIN

vf .

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ

ANEXO DO DECRETO N°. 13.296 - 03dez2007

NATUREZA DA FONTE DE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR DESPESA RECURSO

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

RONDÔNIA-ALE

01001.01.122.0000.0108 PAGAMENTO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3390.92 0100 20.000,00 01001.01.301.1020.2067 ASSISTÊNCIA MEDICA-ODONTOLOGICA 3390.36 0100 100.000,00

3390.39 0100 46.000,00 4490.52 0100 19.000,00 01001.01.122.1020.2563 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES DA ALE 3390.93 0100 150.000,00 01001.01.031.1027.2665 ACOES DE COMUNICAÇÕES DA ALE-RO 3390.39 0100 327.000,00 01001.01.031.1227.2667 IMPL.E MANUTENÇÃO DA ESC.DO LEGISLATIVO 3390.14 0100 21.353,99 3390.30 0100 84.000,00 3390.39 0100 105.000,00

TOTAL 872.353,99

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOI SUPLEMENTA

ANEXO DO DECRETO N°. 13.296 - 03dez2007

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DESPESA RECURSO

VALOR

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E

COORDENAÇÃO GERAL -SEPLAN 13001.04.122.1119.2673 COOPERAÇÃO INTERISTITUCIONAL EM C.T. & I 4440.42 0100 872.353,99

TOTAL 872.353,9

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