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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13293, de 29 de novembro de 2007

Decreto nº 13293

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Decreto n°. 13293 , de 29 de NOVEMBRO de 2007.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n2 1.698, de 01 de janeiro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER-RO; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de novembro de 2007, 119o da República.

IVO NARCISO C

Governad

JOÃO CARÍ.OS G0NÇALVES RIBEIRO Secretário de Estacío do Planejamento e Coordenação Geral

SEPLAN

ARO-DF7tfíDRADE '-^Secretário de Estado de Finanças SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOU REDUZ

ANEXO DO DECRETO N°.

NATUREZA DA FONTE DE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR DESPESA RECURSO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONÔNIADER-RO

14020.26.782.1249.1386 INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 4490.52 0100 130.000,00

TOTAL 130.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEMENTA

ANEXO DO DECRETO N°.

NATUREZADA FONTE DE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR DESPESA RECURSO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONÔNIADER-RO

14020.26.122.1015.2934 .DE SERVIÇOS ADM. GERAIS DO DER 4490.52 0100 130.000,00

130.000,00

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