Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13281, de 23 de novembro de 2007
Decreto nº 13281
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Cria a Escola Estadual de Ensino Fundamental LUIZ SOARES DE CÁSSIA, no Município de Porto Velho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. Io Fica criada a Escola Estadual de Ensino Fundamental LUIZ SOARES DE CÁSSIA, situada na Rua Independência, s/n, Bairro Maringá, Município de Porto Velho.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de novembro de 2007, 119° da República.
/ IVO NARCISO ÇASSOL Governador
ÍALDO DÀ-SILVA LUSTOZA Secretáric^ae Estado da Educação