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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13276, de 21 de novembro de 2007

Decreto nº 13276

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Decreto n°. 13276 , de 21 de NOVEMBRO de 2007.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 115.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n2 1.698, de 01 de janeiro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de novembro de 2007, 119o da República.

0^ / AlARCISO ÇAgSOL Governador/

TOehANQ-DQ&SANTOS GUIMARÃES

Coordenador Técnico - SEPLÁhT

ENARO DE ANDRADE Jee^retário de Estado de Finanças - SEFIN ^--^Secfe

·<

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOU REDUZ

ANEXO DO DECRETO N°.

NATUREZA DA FONTE DE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR DESPESA RECURSO

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO

AMBIENTAL-SEDAM

18001.04.121.1015.2434 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 4490.52 0100 115.000,00

TOTAL 115.000.Í

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEMENTO

ANEXO DO DECRETO N°.

NATUREZA DA FONTE DE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR DESPESA RECURSO

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO

AMBIENTAL-SEDAM

18001.18.541.1232.2699 PRODUÇÃO EDIFUSÃO DA PRESER. AMBIENTAL 4490.52 0100 115.000,00

TOTAL 115.000

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