Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13254, de 12 de novembro de 2007
Decreto nº 13254
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o
Decreta ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. Io Fica decretado ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2007 (sexta-feira), em todas as repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Estado, à exceção dos órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade, tendo em vista as solenidades alusivas ao feriado da Proclamação da República.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de novembro de 2007, 119° da República.
IVO NARCISO CAS: )L
Governado,