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Decreto Estadual de Rondônia nº 13252, de 8 de novembro de 2007

Decreto nº 13252

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Decreto n°. 13252 , de 8 de NOVEMBRO de 2007.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.081.920,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n2 1.757, de 31 de julho de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 1.081.920,00 (um milhão, oitenta e um mil, novecentos e vinte reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de novembro de 2007, 119o da República.

I NARCISO CAÍ SÒL

Governador

ALVES RIBEIRO ijamento e Coordenação Geral EPLAN

ANÍSIO Coordenador de Estado de Finanças

1

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOU REDUZ

ANEXO DO DECRETO N°.

NATUREZA DA FONTE DE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR DESPESA RECURSO

DEPARTAMENTO DE OBRAS ESERVIÇOS PÚBLICOS DO

ESTADO-DEOSP

14021.04.122.0000.0199 TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS 4440.42 0100 681.920,00 14021.04.122.1253.1390 CONST. AMPLIAÇÃO E REFOR. DE PRÉDIOS PUBLICO 4490.51 0100 400.000,00

TOTAL 1.081.920,00

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEMENTO

ANEXO DO DECRETO N°.

NATUREZA DA FONTE DE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR DESPESA RECURSO

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES, DA CULTURA

EDO LAZER-SECEL

20001.04.122.1015.2390 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3390.39 0100 961.920,00

4490.51 0100 120.000,00

TOTAL 081.920,00

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