Decreto Estadual de Rondônia nº 13251, de 8 de novembro de 2007

Decreto nº 13251

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Decreto n°. 13251 , de 8 de NOVEMBRO de 2007.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n- 1.698, de 01 de janeiro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de novembro de 2007, 119o da República.

IVO NARCISO CA(

Governador

^OAO^ARLOS30NÇALVES RIBEIRO ^cTetáriOí^Es^edojioH^nejamento e Coordenação Geral

SEPLAN

>SE ALBERTO ANÍSIO Coordenador/Técnico ^aSecretáríà^p Estado de Finanças

SEFIN.

:." *

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOU REDUZ

ANEXO DO DECRETO N°.

NATUREZA DA FONTE DE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR DESPESA RECURSO

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM

19021.04.125.1231.2689 FISC.EM METROLOGIA LEGAL E QUALIDADE 3390.39 3240 4.000,00

TOTAL 4.000,00

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEMENTO

ANEXO DO DECRETO N°.

NATUREZA DA FONTE DE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR DESPESA RECURSO

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDASIPEM

19021.04.125.1231.1219 CONS. REF. EAMPLIAÇÃO DE PRÉDIO DO IPEM 4490.52 3240 4.000,00 (

TOTAL 4.000,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 13251, de 8 de novembro de 2007

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