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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13249, de 8 de novembro de 2007

Decreto nº 13249

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Decreto n°. 13249 , de 8 de NOVEMBRO de 2007.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n- 1.698, de 01 de janeiro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO - DEOSP; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de novembro de 2007, 119o da República.

IVO NARCISO CA

Governador

>S GONÇALVES RIBEIRO doPlanejamento e Coordenação Geral

SEPLAN

JOSÉ ALBJ Coordenador Técnico da^Secretária de Es o de Finanças

SEFIN

···>

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOU REDUZ

ANEXO DO DECRETO N°.

NATUREZA DA FONTE DE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR DESPESA RECURSO

DEPARTAMENTO DE OBRAS ESERVIÇOS PÚBLICOS

DO ESTADO-DEOSP

14021.15.451.1253.1389 INFRA-ESTRUTURA DESANEAM. BÁSICO E ESGOTA 4490.51 0100 250.000,00

TOTAL 250.000,(

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEMENTO

ANEXO DO DECRETO N°.

NATUREZA DA FONTE DE CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR DESPESA RECURSO

DEPARTAMENTO DE OBRAS ESERVIÇOS PÚBLICOS

DO ESTADO-DEOSP

14021.04.122.1015.2939 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 3390.30 0100 200.000,00

3390.39 0100 50.000,00

TOTAL 25Q.000.C

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