Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13236, de 5 de novembro de 2007

Decreto nº 13236

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Decreto nº. 13236 de 5 de NOVEMBRO de 2007

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.098, de 01 de janeiro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da AGÊNCIA DE DEFESA SANITARIA, AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente, até o montante de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de novembro de

2007, 119º da República. dl

IVO NARCISO CAS

Governador ES.

JOÃO CARLOS N ALVES RIBEIRO — Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral SEPLAN

NARO DE ANDRADE Secretário de Estado de Finanças SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. a NATUREZA DA] FONTE DE CODIGO ESPECIFICAÇÃO DESPESA [REcuRsO| VALOR AGÊNCIA DE DEFESA SANITARIA, AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 19023.20.603.1218.2634 |INSPECAO E DEFESA SANITARIA VEGETAL 3390.14 3240 35.000,00 TOTAL 35.000,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO! SUPLEMENTO ANEXO DO DECRETO Nº. , NATUREZA DA] FONTE DE CODIGO ESPECIFICAÇÃO Despesa |recurso| VALOR AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA, AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 19023.20.604.1218.2631 |INSPECAO E DEFESA SANITARIA ANIMAL 339044 3240 35.000,00

a VOTRE

35.000,00

4,

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo