Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13226, de 26 de outubro de 2007
Decreto nº 13226
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 93, inciso I, do Decreto-Lei 09-A, de 9 de março de 1982 e,
Considerando os autos do Processo nº 1293.2007/Divisão de Inativos, da Polícia Militar do Estado de Rondônia,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o MAJ PM RE 02346-6 NILSON APARECIDO DE SOUZA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em26 de outubro de 2007, 119º da República.
ANGELINA DOS SANTOS RREIA RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia
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DOC Nº 4148