Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13223, de 24 de outubro de 2007
Decreto nº 13223
E"
Convoca a “1º Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude”, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica convocada a “1º Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude”, sob a coordenação da Casa Civil do Governo do Estado de Rondônia.
Parágrafo únicoA “|” Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude” é etapa eletiva para a “1º Conferência Nacional de Políticas Publicas de Juventude”, conforme o Regimento Interno.
Art. 2.
A “1º Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude” será realizada na cidade de Porto Velho, no período de 6 a 8 de março de 2008, com etapas preparatórias a partir da publicação deste Decreto.
Art. 3.
A “1º Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude” desenvolverá em seus trabalhos os seguintes temas:
IJuventude: Democracia, Participação e Desenvolvimento Local, Estadual e Nacional;
IIParâmetros e Diretrizes da Política Nacional de Juventude; e
IIIDesafios e prioridades para as Políticas Públicas de Juventude.
Art. 4.
A “1º Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude” será presidida pelo Coordenador Geral de Políticas Públicas da Juventude e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Coordenador Executivo.
Art. 5.
A Comissão Organizadora expedirá, mediante portaria, o regimento interno da referida Conferência.
Art. 6.
As despesas com a realização da “1” Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude” correrão à conta dos recursos orçamentários próprios da Coordenadoria-Geral de Apoio à Governadoria - CGAG.
Art. 7.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de outubro de 2007, 119º da República.
IVO NARCISO C Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.