Decreto Estadual de Rondônia nº 13219, de 23 de outubro de 2007

Decreto nº 13219

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Decreto nº. 13219 ,de 23 de OUTUBRO de 2007.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.698, de 01 de janeiro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL — SEDAM; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de outubro de 2007, 119º da República.

ecretário de Estádo do Planejamento e Coordenação Geral o SEPLAN

ecretário de Estado de Finanças SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. : NATUREZA | FONTE DE coDigo ESPECIFICAÇÃO DaDEspESA| fecundo | VALOR SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL — SEDAM 18001.18.541.1232.2699 |PRODUÇÃO E DIFUSÃO DA PRESEVAÇÃO AMBIENTAL 4490.52 0100 65.000,00 TOTAL 65.000,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO] SUPLEMENTO ANEXO DO DECRETO Nº. . NATUREZA | FONTE DE coDico ESPECIFICAÇÃO Danespesa| recurso | VALOR SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 18001.04.121.1015.2434 [ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339044 0100 65.000,00 j TOTAL 65.000,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 13219, de 23 de outubro de 2007

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