Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13212, de 23 de outubro de 2007
Decreto nº 13212
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je id DECRETO Nº 13212 ,DE 23 DE OUTUBRO DE 2007.
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 93, inciso I, do Decreto-Lei 09-A, de 9 de março de 1982 e,
Considerando os autos do Processo nº 1081.2007/Divisão de Inativos, da Polícia Militar do Estado de Rondônia,
Fá DECRETA:
Art. 1.
Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 05468-5 RENATO LUIZ DZIWOVSKI.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23de outubro de 2007, 119º da República.
IVO NARCISO CÁSSOL Gove: Tr ANGELINA DOS SANTOS REIA RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral da Polícid Militar do Estado de Rondônia DOC Nº 4028