Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13207, de 22 de outubro de 2007
Decreto nº 13207
Nomeia membros para compor o Conselho da “Ordem do Mérito Marechal Rondon”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, da Constituição Estadual e, na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito Marechal Rondon, nos termos do artigo 11, do Decreto-Lei nº 030, de 5 de novembro de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam nomeados para compor o Conselho da “Ordem do Mérito Marechal Rondon”, com o objetivo de apresentar proposta de indicações destinadas a agraciar personalidades e/ou instituições nacionais e estrangeiras que hajam distinguido pela notoriedade do saber ou por relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia e ao seu povo, os membros abaixo relacionados:
1- JOAREZ JARDIM — Secretário-Chefe da Casa Civil:
IMAJ PM RE 06020-6 SÁVIO ANTIÓGENES BORGES LESSA - Chefe do Gabinete Militar;
HI - EDINALDO DA SILVA LUSTOZA - Secretário de Estado da Educação;
IVJUCÉLIS FREITAS SOUZA - Secretário de Estado do Esporte, da Cultura e do Lazer; e
VIEDA MARIA PINHEIRO BORZACOV — Presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Rondônia.
Art. 2.
A presente comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo máximo de 03 (três) meses.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de outubro de 2007, 119º da República.
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IVO NARCISO CASSOL Govermna