Decreto Estadual de Rondônia nº 13202, de 17 de outubro de 2007

Decreto nº 13202

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Decreto nº. 13202 ,de 17 de OUTUBRO de 2007

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 220.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.698, de 01 de janeiro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da COORDENADORIA GERAL DE APOIO A GOVERNADORIA — CGAG; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 220.000,00, (duzentos e vinte mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de outubro de 2007, 119º da República.

IVO NARCISO

Secretário de Estado do Planéjamento e Coordenação Geral SEPLAN

A — JOSEGENARO-DE ANDRADE Ê ecretario de Estado de Finanças SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. R NATUREZA DA| FONTE DE CODIGO ESPECIFICAÇÃO DESPESA | RECURSO VALOR COORDENADORIA GERAL DE APOIO A GOVERNADORIA - CGAG 1109.04,122.1015.2319 | |ADMINISTRACAO DA UNIDADE 4490.52 0100 220.000,00 TOTAL 220.000,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. x NATUREZA DA| FONTE DE CODIGO ESPECIFICAÇÃO DESPESA RECURSO VALOR COORDENADORIA GERAL DE APOIO A GOVERNADORIA - CGAG 1109.04.122.1015.2319 | |ADMINISTRACAO DA UNIDADE 3390.39 0100 220.000,00 TOTAL

4 220.000,00 4

Decreto Estadual de Rondônia nº 13202, de 17 de outubro de 2007

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