Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13196, de 10 de outubro de 2007
Decreto nº 13196
I
Dispõe sobre a nomeação de Estagiários em Direito da Procuradoria Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos do inciso IV e parágrafo único, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 328, de 13 de dezembro de 2005,
DECRETA:
Art. Ficam nomeados para o Quadro de Estagiários em Direitos da Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista a aprovação no Exame de Seleção, com fundamento na Lei Complementar nº 328, de 13 de dezembro de 2005:
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIV
XV
XVI
XVII
XVIX
XX
XXI
XXIII
XXIV
XXV
XXVI
XXVII
XXIX
No Decreto nº 13196, de 10 de outubro de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado nº 857, de
11 de outubro de 2007, que “Dispõe sobre a nomeação de Estagiários em Direito da Procuradoria Geral do Estado”,
ONDE SE LÊ:
“ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.”
LEIA-SE:
“ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de outubro de 2007.”
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de outubro de 2007, 119º da República.
ALDO FURTADO Procurador-Geral do Estado