Decreto Estadual de Rondônia nº 13192, de 10 de outubro de 2007

Decreto nº 13192

Nesta página

3 artigos

Decreto nº. 13192 ,de 10 de OUTUBRO de 2007.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.698, de 01 de janeiro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONÓNIA - DER-RO; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente, até o montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de outubro de 2007, 119º da República.

RÉ 200 SN )SÉ GENARO DE ANDRADE ecretário de Estado de Finanças

SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. z NATUREZA DA] FONTE DE CODIGO ESPECIFICAÇÃO DESPESA | RECURSO VALOR DEPARTAMENTO DE ESTADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONÔNIA - DER-RO 14020.04.122.0000.0196 |TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS 4440.42 0100 200.000,00 TOTAL 200.000,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTO ANEXO DO DECRETO Nº. z NATUREZA DA| FONTE DE CODIGO ESPECIFICAÇÃO DESPESA | RECURSO VALOR DEPARTAMENTO DE ESTADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONÔNIA - DER-RO 14020.04.331.1015,2933 |ASSIST.MÉD., ODONT. E AUX. TRANS. AO SERV. 3390.93 0100 200.000,00

200.000,00 7 ) E

Decreto Estadual de Rondônia nº 13192, de 10 de outubro de 2007

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo