Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13177, de 5 de outubro de 2007
Decreto nº 13177
é | 1 E DECRETO Nº 4/2177 ,DEOS DE gut 90 DE 2007.
Altera redação do artigo 6º, do Decreto nº 4977, de 25 de fevereiro de 1991.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
O artigo 6º, do Decreto nº 4977, de 25 de fevereiro de 1991, que “Regula as condições para designação, fregiiência e situação relativas a cursos e estágios de policiais militares”, passa a vigorar com a seguinte redação:
Imotivos disciplinares; ou
IIreprovação.
Parágrafo únicoNos Cursos de Formação de Soldados e Adaptação de Oficiais Combatentes e Saúde, os alunos reprovados serão excluídos do estado efetivo da Polícia Militar do Estado de Rondônia.”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em oS de auto 7 de 2007, 119º da República.
a IVO NARCISO dh AA Governad