Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13168, de 27 de setembro de 2007
Decreto nº 13168
Nomeia membros para compor a Comissão de Políticas Públicas para a Juventude.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
Considerando o Decreto Presidencial de 5 de setembro de 2007, que “Convoca a 1º Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam nomeados, no âmbito da Casa Civil, para compor a Comissão de Políticas Públicas para a Juventude, os seguintes membros:
ILUCIANO DOS SANTOS; e H — RENATA PORTELA VERAS.
Art. 2.
Os membros nomeados para compor a presente comissão representarão o Estado de Rondônia nas etapas preparatórias para a 1º Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude.
Art. 3.
Os membros nomeados exercerão a coordenação da etapa Estadual e Municipais da Conferência Nacional de Políticas Públicas para Juventude.
Art. 4.
As funções desenvolvidas pelos integrantes da presente comissão, não enseja qualquer tipo de remuneração, sendo considerado serviço de relevante interesse público.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de setembro de 2007, 119º da República.
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IVO NARCISO C Governador