Decreto Estadual de Rondônia nº 13162, de 24 de setembro de 2007

Decreto nº 13162

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Decreto nº. 13162 ,de 24 de SETEMBRO de 2007.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.698, de 01 de janeiro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES, DA CULTURA E DO LAZER — SECEL; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas correntes, até o

montante de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de setembro de 2007, 119º da República.

secretário de Estado de Finanças SEFIN

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO Ii REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. coDIGO ESPECIFICAÇÃ NATUREZA | FONTE DE CAÇÃO DA DESPESA| RECURSO | VALOR SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL 20001.27.812.1216.2629 |IMPLEMENTAÇÃO DE PROJ. E ATIVIDADES DESPORTIVA 3350.41 0100 35.000,00 TOTAL 35.000,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO! SUPLEMENTO ANEXO DO DECRETO Nº. ; NATUREZA | FONTE DE coDico ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA RECURSO | VALOR SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL 20001.27.812.1216.2629 |IMPLEMENTAÇÃO DE PROJ. E ATIVIDADES DESPORTIVA 3340.41 0100 35.000,00 35.000,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 13162, de 24 de setembro de 2007

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