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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13159, de 24 de setembro de 2007

Decreto nº 13159

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Decreto nº. 13159 ,de 24 de serEMBRO de 2007.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.307,53 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.698, de 01 de janeiro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNICO PROFISSIONAL NA AREA DE SAUDE DE RONDÔNIA - CETAS; Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 16.307,53 (Dezesseis mil, trezentos e sete reais e cinquenta e três centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de setembro de 2007, 119º da República.

AoA

O DE ANDRADE

ecretário de Estado de Finanças SEFIN

4

=

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. a NATUREZA DA) FONTE DE CODIGO ESPECIFICAÇÃO DESPESA RECURSO VALOR CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICO PROFISSIONAL DA AREA DE SAUDE —- CETAS

17033.10.122.1015.2923 |IMPLANTAÇÃO DO CETAS 3390.33 0116 691,54

3390.39 0116 5.810,00

4490.52 3212 9.805,99

TOTAL 16.307,53

CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTO

ANEXO DO DECRETO Nº. ã NATUREZA DA| FONTE DE CODIGO ESPECIFICAÇÃO DESPESA RECURSO VALOR CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICO PROFISSIONAL DA AREA DE SAUDE —- CETAS

17033.10.122.1015.2923 [IMPLANTAÇÃO DO CETAS 4490.52 0116 6.501,54 3390.30 3212 9.805,99 TOTAL 16.307,53

e

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