Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13157, de 19 de setembro de 2007
Decreto nº 13157
Nomeia membros para compor Comissão de Tomada de Contas Especial no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para compor a Comissão de Tomada de
Contas Especial no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com a finalidade de apurar
9 | possíveis irregularidades quanto ao controle e estoque de medicamentos e materiais descartáveis, mensurando o dano, se houver, e indicando os responsáveis:
1- Presidente: CÉSAR FRANCO BARRETO -— matrícula nº 300045646;
N — Membros:
a)MÁRCIO ROGÉRIO GOMES ROCHA - matrícula nº 300001677;
b)RODRIGO MARCOLINO OLIVEIRA — matrícula nº 300054987;
c)MARIA DE LOURDES MACIEL; matrícula nº 300002087;
d)MARCO TÚLIO MIRANDA MULIM - matrícula nº 300007972;
e)NEUCILA BARATO PRESTES -— matrícula nº 300053665; e
d)ÂNGELA MARIA DE MEDEIROS SANTOS — matrícula nº 300002099.
Art. 2.
A presente comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual 9» período, mediante justificativa, para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório pertinente.
Art. 3.
As funções desenvolvidas pelos integrantes da presente comissão, não enseja qualquer tipo de remuneração, sendo considerado serviço de relevante interesse público.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de setembro de 2007, 119º da República.
Mure
Secretár
adó da Saúde
DOC Nº 3609